Ideia Legislativa
Política Nacional de Acesso à Fotoproteção e Prevenção do Câncer de Pele pelo SUS
A proposta institui uma política pública de distribuição gratuita de protetores solares pelo SUS, visando prevenir o câncer de pele e ampliar o acesso à fotoproteção. Busca reduzir as desigualdades socioeconômicas, garantindo que a condição financeira não impeça a prevenção. A distribuição considerará critérios como fototipo cutâneo, índice de radiação UV regional, condições climáticas, características da pele e tempo de exposição solar, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade e trabalhadores expostos ao sol. Também prevê ações educativas sobre o uso correto do protetor solar e a prevenção dos danos causados pela radiação solar.
16 apoios confirmados
0%
Meta de 20.000 apoios

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Linha do Tempo

  1. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 04/03/2027.
  2. Ideia proposta por CLARICE P. R. (MG)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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