Ideia Legislativa
Política Nacional de Preservação e Digitalização de Acervos Eclesiásticos
Sugere-se a criação da Política Nacional de Preservação e Digitalização de Acervos Eclesiásticos Históricos. Embora sob custódia da Igreja Católica, esses registros possuem inequívoco interesse público e social (Lei 8.159/91) e integram o patrimônio cultural brasileiro (Art. 216 da CF). Para superar as recorrentes limitações de acesso e o risco de perda documental, a medida visa regulamentar a efetivação do Acordo Brasil–Santa Sé (Decreto 7.107/2010), estabelecendo diretrizes para catalogação, digitalização e consulta pública ampla desses acervos.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 04/03/2027.
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Ideia proposta por RODRIGO F. M. (RJ)
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