Ideia Legislativa
Alteração do critério de pagamento do Pé-de-Meia para avaliação por desempenho escolar
Sugere-se alterar a Lei nº 14.818/2024 para que o pagamento mensal do Pé-de-Meia exija, além da frequência, uma média de notas suficiente para aprovação (como 6,0 ou 7,0). Isso evita que os alunos apenas "cumpram presença" sem estudar, incentivando o aprendizado real e o mérito, alinhando-se ao objetivo do programa de garantir a conclusão com qualidade.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 04/03/2027.
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Ideia proposta por LUIS G. A. G. R. P. (BA)
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