Ideia Legislativa
Proibir eliminação de candidatos só por IA ou ATS em processos seletivos
Esta lei proíbe que candidatos a emprego sejam eliminados exclusivamente por decisões automatizadas, como sistemas de triagem de currículos (ATS) e inteligência artificial. Empresas que usarem essas ferramentas deverão informar o candidato, garantir revisão humana antes de qualquer reprovação e enviar um retorno real, proibidas as respostas automáticas genéricas. Hoje, muitos são eliminados sem que ninguém leia seu currículo e recebem mensagens padronizadas que só comprovam isso. A IA deve auxiliar o processo, mas nem candidatos nem o RH podem ser reféns dela. A proposta devolve o olhar humano à seleção e protege contra vieses discriminatórios dos algoritmos.
192 apoios confirmados
1%
Meta de 20.000 apoios

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Linha do Tempo

  1. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 04/03/2027.
  2. Ideia proposta por JULIA T. P. (ES)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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