Ideia Legislativa
Proibir eliminação de candidatos só por IA ou ATS em processos seletivos
Esta lei proíbe que candidatos a emprego sejam eliminados exclusivamente por decisões automatizadas, como sistemas de triagem de currículos (ATS) e inteligência artificial. Empresas que usarem essas ferramentas deverão informar o candidato, garantir revisão humana antes de qualquer reprovação e enviar um retorno real, proibidas as respostas automáticas genéricas. Hoje, muitos são eliminados sem que ninguém leia seu currículo e recebem mensagens padronizadas que só comprovam isso. A IA deve auxiliar o processo, mas nem candidatos nem o RH podem ser reféns dela. A proposta devolve o olhar humano à seleção e protege contra vieses discriminatórios dos algoritmos.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 04/03/2027.
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Ideia proposta por JULIA T. P. (ES)
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