Ideia Legislativa
Paridade da indenização de fronteira para militares em localidades estratégicas
Quem serve em regiões de fronteira enfrenta isolamento e dificuldade de acesso a serviços. Para 2027, o texto aprovado pelo Congresso prevê R$ 191 por dia trabalhado para algumas carreiras civis nos municípios que o Governo definir. Os militares das Forças Armadas que servem nesses mesmos lugares ficaram de fora. Esta ideia propõe estender a eles compensação equivalente, sem retirar a GLE. Quando a GLE já paga for menor que o benefício de fronteira, o Governo pagaria apenas a diferença. Assim, condições semelhantes receberiam reconhecimento justo, sem duplicar o pagamento. O Governo deverá apresentar a mudança e seu custo.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 05/03/2027.
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Ideia proposta por ANDREY E. R. (AP)
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