Ideia Legislativa
Plano Nacional de Objetivos e Metas com inelegibilidade por descumprimento
Criar o Plano Nacional de Objetivos e Metas (PNO), definido com participação popular, com metas mensuráveis e prazo de 30 anos em educação, saúde, segurança, habitação, transporte, trabalho e igualdade, vinculando os três Poderes e os orçamentos. O descumprimento injustificado impede a reeleição ou candidatura ao mandato seguinte de presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores, conforme sua esfera de atuação. A avaliação será técnica e independente, com decisão da Justiça Eleitoral após devido processo legal, afastando a penalidade em caso de calamidade, crise fiscal grave ou obstrução comprovada.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 05/03/2027.
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Ideia proposta por LEONARDO C. C. (RJ)
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