Ideia Legislativa
Lei de Reestatização da BR Distribuidora: Retomada do Monopólio sob Controle Operário
Este projeto de lei decreta a expropriação imediata e a reestatização integral de todos os ativos da antiga BR Distribuidora (atual Vibra Energia S.A.), revertendo-os ao patrimônio da União. A energia é um bem estratégico e inalienável da classe trabalhadora, e não uma mercadoria. A proposta anula as privatizações anteriores e extingue o direito a qualquer indenização à burguesia financeira e fundos especulativos. Fica instituída a gestão por meio de Conselhos de Controle Operário e Popular, extinguindo a política de preços de paridade internacional e fixando os valores com base nos custos reais de produção para atender às necessidades das massas populares.
59 apoios confirmados
0%
Meta de 20.000 apoios

Compartilhe

Linha do Tempo

  1. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 05/03/2027.
  2. Ideia proposta por LUCAS A. D. O. (RS)

    Emitir declaração de autoria de ideia

Confirma?