Ideia Legislativa
Lei de Reestatização da BR Distribuidora: Retomada do Monopólio sob Controle Operário
Este projeto de lei decreta a expropriação imediata e a reestatização integral de todos os ativos da antiga BR Distribuidora (atual Vibra Energia S.A.), revertendo-os ao patrimônio da União. A energia é um bem estratégico e inalienável da classe trabalhadora, e não uma mercadoria. A proposta anula as privatizações anteriores e extingue o direito a qualquer indenização à burguesia financeira e fundos especulativos. Fica instituída a gestão por meio de Conselhos de Controle Operário e Popular, extinguindo a política de preços de paridade internacional e fixando os valores com base nos custos reais de produção para atender às necessidades das massas populares.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 05/03/2027.
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Ideia proposta por LUCAS A. D. O. (RS)
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