Ideia Legislativa
Lei da Mobilidade Popular: Institui a Tarifa Zero Universal e o Transporte como Direito
Esta lei estabelece a Tarifa Zero universal e incondicional, aplicável a todos os dias e horários, em todo o território nacional. Sob a ótica de que a mobilidade urbana é um direito social e não uma mercadoria, a medida rompe com a lógica burguesa de exploração do transporte público, expropriando o lucro das concessionárias privadas. O financiamento do sistema deixa de penalizar o trabalhador a cada embarque e passa a ser integralmente sustentado por fundos coletivos progressivos, custeados majoritariamente pela taxação do grande capital e de grandes fortunas. Garante-se o controle popular e a gestão estatal direta de toda a rede de mobilidade, devolvendo às massas o pleno direito à cidade.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 05/03/2027.
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Ideia proposta por LUCAS A. D. O. (RS)
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