Ideia Legislativa
Cassação de mandato por disseminação deliberada de notícias falsas e desinformação
Proponho alterar o artigo 55 da Constituição Federal para incluir a disseminação deliberada de notícias falsas e desinformação entre as condutas que podem justificar a perda do mandato parlamentar. A medida visa responsabilizar políticos que utilizem sua influência pública e alcance nas redes sociais para divulgar informações comprovadamente falsas, capazes de prejudicar a sociedade, as instituições democráticas ou o processo eleitoral. A aplicação deverá observar critérios objetivos, proporcionalidade, contraditório e ampla defesa, preservando a liberdade de expressão, a crítica política e manifestações de boa-fé.
Meta de 20.000 apoios
atingida
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Linha do Tempo
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Ideia alcançou 20.000 apoios
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 26/02/2027.
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Ideia proposta por MARCELO V. B. (MG)
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