Ideia Legislativa
Crime de conspiração estrangeira contra a soberania e agravamento para agentes públicos
Propõe-se tipificar a concertação dolosa e operacional com governos ou agentes estrangeiros para promover golpe de Estado, coagir poderes constitucionais ou executar sabotagem que ameace concretamente a soberania do Brasil. Prevê reclusão de 6 a 12 anos, multa e aumento de pena quando houver abuso de cargo, mandato ou função pública federal, estadual, distrital ou municipal, com perda de função nos termos legais. Para estrangeiros condenados, admite procedimento de expulsão conforme a Lei de Migração; para naturalizados, respeita as hipóteses constitucionais de cancelamento da naturalização. Não alcança críticas políticas, jornalismo nem diplomacia lícita.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 26/02/2027.
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Ideia proposta por KAIQUE S. T. (PR)
Emitir declaração de autoria de ideia -
Ideia elaborada em uma Oficina Legislativa realizada com participantes de nível outros. Saiba mais.
Ideia cadastrada pelo usuário em 28/10/2026 às 22:54:47.
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