Ideia Legislativa
Cassação do mandato de políticos que disseminem fake news de forma deliberada e grave
A proposta busca responsabilizar políticos que utilizem sua influência e seus cargos públicos para espalhar desinformação, principalmente quando houver provas de que agiram de má-fé e de que suas ações causaram danos relevantes à sociedade.
A cassação do mandato deverá ser aplicada após investigação e processo legal, garantindo ao político o direito de defesa e a análise imparcial das provas. A medida deverá considerar a gravidade da desinformação, a intenção de enganar, o alcance da divulgação e os danos causados, com atenção especial aos casos de reincidência ou de ataques à integridade do processo eleitoral e às instituições democráticas.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 03/03/2027.
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Ideia proposta por MATEUS M. F. B. (BA)
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