Ideia Legislativa
PEC do Direito à Recuperação da Memória Documental dos Povos Indígenas
Incluir na Constituição Federal o direito dos povos indígenas à recuperação de sua memória documental e histórica, estabelecendo o dever do Estado de localizar, preservar, digitalizar e reconstruir registros apagados, perdidos, alterados ou tornados inacessíveis ao longo da história. A medida busca recuperar documentos que comprovem trajetórias ancestrais, vínculos territoriais e a existência histórica de comunidades indígenas, especialmente aquelas afetadas por políticas de apagamento cultural e identitário. Também prevê o acesso das comunidades aos seus arquivos e sua participação nos processos de recuperação, respeitando suas tradições, sua autonomia e informações culturalmente restritas.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 03/03/2027.
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Ideia proposta por LUIS H. G. D. S. (SE)
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