Ideia Legislativa
Lei do Selo da Desinformação: A Mentira Não Se Apaga, Se Corrige
Criar o Selo da Desinformação para publicações comprovadamente falsas por decisão judicial, com defesa e recurso. Em vez de apagar o post ou publicar outro, as plataformas deverão substituir automaticamente o conteúdo no próprio post e em todos os compartilhamentos, inclusive quando exibidos em outros sites. Por 8 anos, ficarão preservados os links, o lugar das publicações nos perfis e seus registros de alcance. Textos, manchetes, imagens, vídeos, prévias e descrições serão trocados por aviso oficial com marca-d'água e código para consultar a decisão. Comentários serão ocultados e bloqueados. O selo terá uso exclusivo, com punição para falsificações. Opiniões e sátiras não serão abrangidas.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 03/03/2027.
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Ideia proposta por GABRIEL Q. M. (RJ)
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