Ideia Legislativa
Lei da proibição de demandas virtuais fora do expediente.
Proibir que empresas enviem demandas de trabalho por aplicativos de mensagens (como WhatsApp) ou e-mail fora do horário de expediente do funcionário, prevendo multa, para proteger a saúde mental e evitar o burnout.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 25/02/2027.
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Ideia proposta por ANNA M. M. C. N. (DF)
Emitir declaração de autoria de ideia -
Ideia elaborada em uma Oficina Legislativa realizada com participantes de nível médio. Saiba mais.
Ideia cadastrada pelo usuário em 28/10/2026 às 11:24:49.
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