Ideia Legislativa
Punir políticos que incitem ataques a cidadãos por causa do voto ou da convicção política
Punir candidatos e ocupantes de cargos eletivos que, por falas, gestos ou publicações, incitem publicamente discriminação, demissão, boicote, assédio, coação ou violência contra cidadãos por causa de seu voto, de sua convicção política ou do exercício de direitos garantidos na Constituição. A regra protege eleitores de qualquer partido e vale dentro e fora do período eleitoral. Sanções proporcionais: remoção do conteúdo e multa; quebra de decoro; e, em casos graves ou reiterados, inelegibilidade por 8 anos e crime com pena maior para agentes políticos. Críticas a ideias, partidos e governos seguem permitidas. Quem exerce mandato serve a todos os cidadãos e deve tratá-los com respeito.
86 apoios confirmados
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Meta de 20.000 apoios

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Linha do Tempo

  1. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 03/03/2027.
  2. Ideia proposta por RUAN V. C. D. S. (CE)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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