Ideia Legislativa
Ficha Limpa contra a Desinformação: Integridade e Verdade nas Eleições
Proponho alterar a Lei da Ficha Limpa para estabelecer critérios de inelegibilidade para agentes políticos que divulgarem fake news dolosamente, após comprovação legal. Criar uma página oficial para verificar informações e divulgar correções. Comprovada a divulgação de informação falsa, a retratação pública será obrigatória, por vídeo, áudio e texto, nas redes oficiais do responsável, permanecendo publicada permanentemente. Poderá ser criada uma agência reguladora independente, dedicada à verificação dos fatos e à fiscalização do cumprimento dessas medidas, garantindo imparcialidade, transparência e combate à desinformação.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 25/02/2027.
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Ideia proposta por ANA T. D. O. E. S. (RJ)
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