Ideia Legislativa
Punir políticos que, após eleições, incitem ataques à democracia e ao resultado das urnas
Punir candidatos e ocupantes de mandato que, a partir da votação, divulguem acusações sabidamente falsas de fraude ou golpe contra o resultado oficial, ou que, por falas, gestos, publicações ou convocações, incitem o eleitorado a não reconhecer a eleição, a desobedecer a Justiça Eleitoral, a pedir intervenção militar ou a praticar atos de revolta e violência. Sanções: remoção do conteúdo, multa, inelegibilidade por 8 anos, cassação do diploma de quem foi eleito e tipificação como crime. Contestar o resultado pelas vias legais continua permitido. Respeitar o resultado das urnas é respeitar o voto de cada brasileiro.
98 apoios confirmados
0%
Meta de 20.000 apoios

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Linha do Tempo

  1. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 03/03/2027.
  2. Ideia proposta por RUAN V. C. D. S. (CE)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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