Ideia Legislativa
Cria a Rede Nacional de Consultoria Ambiental e veda reserva de mercado por órgãos público
Cria o Cadastro Integrado de Profissionais da Consultoria Ambiental e altera a Lei 9.784/1999 para proibir que órgãos ambientais federais, estaduais ou municipais recusem ou contestem a atuação de profissionais (biólogos, engenheiros, gestores ambientais e técnicos) devidamente regularizados em seus conselhos de classe. A rede nacional garantirá acesso transparente a processos, oportunidades e autos de licenciamento, assegurando a igualdade de exercício profissional com base nas atribuições do conselho técnico e eliminando a reserva indébita de mercado por corporações isoladas.
3 apoios confirmados
0%
Meta de 20.000 apoios

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Linha do Tempo

  1. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 03/03/2027.
  2. Ideia proposta por JONES T. S. D. S. (PA)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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