Ideia Legislativa
Crime de pedir intervenção armada estrangeira e de violência política
Sugiro alterar o Código Penal para tipificar três condutas:
-Pedir publicamente e de forma inequívoca que forças armadas estrangeiras ataquem ou invadam o Brasil, com pena de 3 a 8 anos.
-Incitar publicamente, com risco concreto e iminente, homicídio, sequestro ou destruição de bens públicos para impor uma convicção política.
-Organizar grupo extremista violento.
Salvaguardas: a lei vale para qualquer orientação política, protege a crítica, a opinião e a denúncia a organismos internacionais, e pune apenas a violência, nunca a ideia. Deve incluir também uma política de educação cívica e de prevenção ao extremismo violento.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 26/02/2027.
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Ideia proposta por BRAYAN D. R. D. A. (RJ)
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