Ideia Legislativa
Regras rígidas para privatizar empresas nacionais estratégicas
Sugiro incluir na Constituição regras para impedir a venda de empresas estatais estratégicas e tornar mais exigente a privatização das demais.
Pontos principais:
Lista de empresas estratégicas (energia, bancos públicos, dados, moeda e outras) com controle inalienável.
Retirar uma empresa da lista só por emenda constitucional e referendo popular.
Para as demais, lei específica por empresa, parecer do Tribunal de Contas, licitação sem venda direta e ação de classe especial (golden share) para a União.
Proibir a compra do controle por governos estrangeiros.
Referendo para as empresas maiores e nenhuma privatização em ano de eleição presidencial.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 26/02/2027.
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Ideia proposta por BRAYAN D. R. D. A. (RJ)
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