Ideia Legislativa
Combate à apologia ao nazismo, discurso de ódio e células supremacistas na internet.
Altera a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) para explicitar que a apologia ao nazismo, ao fascismo ou a ideologias de segregação e aniquilação de grupos não goza de proteção constitucional de livre expressão. Qualifica como crime a exibição e proliferação desses símbolos e discursos em meios digitais, com pena de 3 a 6 anos. Exige o bloqueio cautelar imediato de canais, fóruns e domínios que incitem o ódio ou a violência contra grupos minoritários, com base no Art. 5º, XLII da CF.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 25/02/2027.
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Ideia proposta por JONES T. S. D. S. (PA)
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