Ideia Legislativa
Cláusula de equilíbrio contra a concentração de poder político
Sugiro uma regra constitucional que aumente as exigências para decisões estruturais quando um mesmo partido ou federação controlar a Presidência e 40% ou mais das cadeiras da Câmara e do Senado ao mesmo tempo.
Nessa situação:
Emendas à Constituição exigiriam dois terços ou referendo.
Indicações ao STF, TCU, PGR e Banco Central exigiriam dois terços do Senado.
Mudanças nas regras eleitorais exigiriam dois terços.
A oposição presidiria as comissões de fiscalização.
A regra não impede candidaturas nem muda o resultado das urnas, e vale para qualquer partido. O eleitor continua livre, e as decisões mais difíceis de reverter passam por uma segunda barreira.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 26/02/2027.
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Ideia proposta por BRAYAN D. R. D. A. (RJ)
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