Ideia Legislativa
Candidatos e eleitos com sigilos liberados para os órgãos de controle
Sugiro que todo candidato a cargo eletivo autorize, ao pedir o registro, o acesso dos órgãos de controle (Justiça Eleitoral, Ministério Público, Tribunal de Contas e órgão de inteligência financeira) aos seus dados bancários, fiscais e patrimoniais, durante a candidatura e o mandato.
Pontos principais:
Verificação periódica da evolução patrimonial, com acesso imediato se houver indício de irregularidade.
Registro de todo acesso, que o titular pode consultar, e punição para uso indevido dos dados.
Declaração de bens e evolução patrimonial públicas.
Sem acesso ao conteúdo de conversas, que continua protegido por ordem judicial.
Quem recusar a autorização não registra a candidatura
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 26/02/2027.
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Ideia proposta por BRAYAN D. R. D. A. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
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