Ideia Legislativa
Mandato fixo de 10 anos e ficha limpa para ministros do STF
Sugiro alterar a Constituição para que os ministros do Supremo Tribunal Federal tenham mandato fixo de 10 anos, sem recondução, em vez de permanecerem até os 75 anos.
Pontos principais:
-Substituições escalonadas, para que nenhum governo renove a Corte de uma só vez.
-Prazo de 30 dias para o presidente indicar e de 60 dias para o Senado decidir.
-Exigir dos ministros os mesmos requisitos de idoneidade da Lei da Ficha Limpa, na indicação e durante o mandato.
-Publicar certidões e declaração de bens do indicado antes da sabatina.
A medida renova a Corte de forma previsível e iguala o padrão exigido de quem julga ao exigido de quem disputa voto.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 25/02/2027.
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Ideia proposta por BRAYAN D. R. D. A. (RJ)
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