Ideia Legislativa
Direito ao Desligamento Digital (Direito a Desconexão)
Alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/1943) para explicitar o direito do trabalhador de não responder a comunicações profissionais fora do horário de trabalho acordado previamente.
11 apoios confirmados
0%
Meta de 20.000 apoios

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Linha do Tempo

  1. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 24/02/2027.
  2. Ideia proposta por PEDRO M. S. R. (DF)

    Emitir declaração de autoria de ideia
  3. Ícone de Oficina Legislativa

    Ideia elaborada em uma Oficina Legislativa realizada com participantes de nível médio. Saiba mais.

    Ideia cadastrada pelo usuário em 27/10/2026 às 10:28:14.


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