Ideia Legislativa
Direito ao Desligamento Digital (Direito a Desconexão)
Alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/1943) para explicitar o direito do trabalhador de não responder a comunicações profissionais fora do horário de trabalho acordado previamente.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 24/02/2027.
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Ideia proposta por PEDRO M. S. R. (DF)
Emitir declaração de autoria de ideia -
Ideia elaborada em uma Oficina Legislativa realizada com participantes de nível médio. Saiba mais.
Ideia cadastrada pelo usuário em 27/10/2026 às 10:28:14.
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