Ideia Legislativa
Proibir listas de pessoas e empresas para boicote ou retaliação por posição política.
Proíbe a criação, organização, manutenção, divulgação ou compartilhamento de listas, cadastros ou publicações que identifiquem pessoas, profissionais ou estabelecimentos com a finalidade de incentivar boicote, perseguição, discriminação, retaliação ou prejuízo econômico em razão de convicção, manifestação ou posicionamento político. A proibição abrange meios físicos e digitais, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagens, grupos, listas de transmissão, sites, planilhas e imagens, inclusive quando a pessoa for identificada por sua vinculação a empresa ou estabelecimento. Não constitui infração a crítica ou manifestação política, a atividade jornalística, o exercício regular de direito o
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 25/02/2027.
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Ideia proposta por CAROLINE H. D. (RS)
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