Ideia Legislativa
Proibição de demissões sem justa causa durante as eleições e até 4 meses após
A proposta cria uma garantia provisória de emprego para todos os trabalhadores brasileiros, dos setores público e privado, durante os quatro meses anteriores às eleições e os quatro meses posteriores. Nesse período, fica proibida a demissão sem justa causa, preservadas as exceções legais. A medida busca combater perseguições políticas, ameaças e demissões motivadas pelo voto, opinião ou posicionamento partidário. Nenhum trabalhador deve perder seu sustento por exercer sua cidadania. A lei deverá prever fiscalização, penalidades para empregadores que descumprirem as regras e mecanismos de reintegração dos trabalhadores prejudicados, garantindo liberdade política e dignidade no trabalho.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 26/02/2027.
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Ideia proposta por MATHIAS V. D. S. (GO)
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