Ideia Legislativa
Criação da Frente Parlamentar pela Ciência, pelas Evidências e pela Laicidade do Estado
Proponho a criação, por Projeto de Resolução do Senado, de uma Frente Parlamentar pela Ciência, pelas Evidências e pela Laicidade do Estado. Sua função seria promover a análise transparente de propostas legislativas à luz das melhores evidências disponíveis, com consultas a universidades e sociedades científicas, divulgação de pareceres e conflitos de interesse e debates públicos sobre saúde, educação, meio ambiente e direitos fundamentais. A frente respeitaria a liberdade religiosa e o pluralismo, buscando assegurar que decisões estatais sejam fundamentadas em razões públicas, sem imposição de doutrinas religiosas.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 25/02/2027.
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Ideia proposta por ALICE M. L. (RS)
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