Ideia Legislativa
Paridade de gênero na composição e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal
Altera o art. 101 da Constituição Federal de 1988 para instituir a obrigatoriedade da paridade de gênero na composição do Supremo Tribunal Federal, assegurando a proporção contínua entre 6 e 5 cadeiras por gênero e prevendo regra de alternância entre as indicações, além de um regime de transição focado exclusivamente ao gênero sub-representado até que se alcance o equilíbrio formal. Historicamente sub-representadas na mais alta corte do país, as mulheres enfrentam barreiras estruturais que ferem o princípio da igualdade e diminuem a legitimidade democrática do Judiciário. A imposição de paridade reflete a pluralidade da sociedade brasileira e garante diferentes perspectivas no Judiciário.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 24/02/2027.
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Ideia proposta por LUISA M. P. (DF)
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