Ideia Legislativa
Projeto de Emenda Constitucional para que vereadores recebam salário mínimo.
A presente proposta institui Emenda Constitucional para reformular o regime dos vereadores em todo o país. O subsídio mensal passa a ser equivalente a um salário mínimo nacional, com reajustes estritamente atrelados às atualizações do piso civil, vedado qualquer aumento por leis locais. Fica estabelecida a contribuição obrigatória ao INSS, sem direito a previdência especial. Na estrutura de gabinete, garante-se apenas um assessor e uma verba anual de custeio limitada a R$ 15.000 para despesas essenciais. A medida visa moralizar a gestão pública e aproximar os parlamentares da realidade financeira do povo.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 24/02/2027.
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Ideia proposta por WALAS D. D. S. A. (ES)
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