Ideia Legislativa
Uma lei federal que torne obrigatório o ensino de Ciência Política , ensino médio superior
Solicito a criação de uma lei federal que torne obrigatório o ensino de Ciência Política e Educação para a Cidadania no Ensino Médio e estabeleça diretrizes para sua oferta nas universidades e faculdades públicas e privadas de todo o Brasil. A disciplina deverá ensinar a Constituição Federal, os direitos e deveres dos cidadãos, o funcionamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a elaboração das leis, as eleições, o orçamento público e a fiscalização dos gastos governamentais. O ensino deverá ser apartidário, plural e educativo, promovendo o pensamento crítico e a participação cidadã consciente.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 24/02/2027.
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Ideia proposta por ARLETE T. C. (SC)
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