Ideia Legislativa
Lei Patrimônio à Vista: Se vai cuidar do nosso dinheiro transparência é dever!
Lei complementar para auditar o patrimônio de todos os eleitos, do vereador ao presidente. Na posse, o eleito autoriza o acesso a seus dados fiscais e bancários, dos 5 anos anteriores até 5 anos após o mandato. Todo ano, sorteio público e ao vivo escolhe 10% dos eleitos de cada esfera para auditoria coordenada pela Justiça Eleitoral, com apoio da Receita, do COAF e da CGU. Indícios de enriquecimento ilícito vão ao Ministério Público. Garantias: dados sigilosos, só a conclusão é publicada; 30 dias para defesa; vazamento é crime; vale só para mandatos futuros. Hoje o patrimônio só é investigado após o escândalo. Com o sorteio, todo eleito sabe que pode ser auditado, sem perseguição política.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 24/02/2027.
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Ideia proposta por MARIA D. F. G. D. S. (CE)
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