Ideia Legislativa
Proibição do uso de bots e inteligência artificial para manipulação eleitoral nas redes
Proibir candidatos e partidos políticos de utilizar recursos públicos ou privados para manipular artificialmente o engajamento eleitoral nas redes sociais. A proibição abrangerá bots, perfis falsos, automações e ferramentas de inteligência artificial usadas para gerar seguidores, curtidas, visualizações, publicações, comentários e interações artificiais com o objetivo de fabricar apoio popular ou influenciar eleições. A lei deverá estabelecer mecanismos de fiscalização, transparência e punição dos responsáveis, garantindo maior equilíbrio entre candidatos, combatendo a manipulação da opinião pública e protegendo a liberdade de escolha dos eleitores.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 24/02/2027.
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Ideia proposta por ANA C. S. F. (SP)
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