Ideia Legislativa
Transição de empregados a fornecedores: incentivos, inovação e proteção rescisória
Criar programa voluntário para empregados fundarem empresas fornecedoras após desligamento. A empregadora poderá oferecer capital, capacitação, laboratórios e contratos de compra com metas verificáveis. Incentivos fiscais exigirão investimentos comprovados, sem premiar economia rescisória. Garantir proteção econômica equivalente à dispensa sem justa causa, além do apoio ao negócio; acordos prévios e sanções por coação, fraude e pejotização. Admitir vários ex-empregados com soluções concorrentes em componentes, módulos e serviços complementares. As novas empresas poderão atender outros clientes e deterão os direitos sobre criações independentes, preservada a propriedade intelectual anterior.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 20/02/2027.
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Ideia proposta por ANDERSON R. A. (RJ)
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