Ideia Legislativa
Criar Adicional de Compensação por atividade embarcada aos militares da Marinha do Brasil.
Propõe-se a criação de um Adicional de Compensação por Atividade Embarcada de 20% aos militares da Marinha do Brasil que exerçam suas funções a bordo de navios e embarcações militares, como forma de reconhecer as condições especiais do serviço no mar, o afastamento prolongado do convívio familiar, as restrições de locomoção, a disponibilidade operacional e os desgastes físicos e psicológicos inerentes à atividade.
A proposta busca valorizar os militares embarcados, considerando como referências técnicas as Normas aplicáveis à segurança e à saúde no trabalho aquaviário, especialmente a NR-30, além das NR-01 e NR-17, respeitadas as particularidades do regime jurídico militar.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 20/02/2027.
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Ideia proposta por VITOR S. M. (RJ)
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