Ideia Legislativa
Destinação de parte do orçamento do INCRA à pesquisa e inovação da Embrapa
Proponho realocar, anualmente, parcela das dotações discricionárias do INCRA para o programa de Pesquisa e Inovação Agropecuária da Embrapa, sem reduzir despesas obrigatórias nem comprometer ações essenciais de reforma agrária e regularização fundiária. Na LOA 2026, a Embrapa tem R$ 602,5 mi no programa de pesquisa e inovação; o INCRA tem R$ 2,82 bi. Em 2025, a Embrapa estimou lucro social de R$ 124,76 bi e retorno de R$ 27,12 para cada R$ 1 investido. A medida ampliaria tecnologias que elevam produtividade, reduzem custos e fortalecem a sustentabilidade do agro. Fontes: LOA 2026 (Lei 15.346/2026) e Balanço Social Embrapa 2025.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 19/02/2027.
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Ideia proposta por ALEXANDRE J. P. D. S. V. (MG)
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