Ideia Legislativa
Zerar tributos sobre GPUs e aceleradores computacionais para ampliar acesso à tecnologia
Proponho zerar os tributos indiretos sobre GPUs, placas e aceleradores novos, importados ou vendidos no Brasil, para pessoas físicas e jurídicas, sem cadastro ou prova de uso profissional. Incluir ICMS e IBS/CBS exige PEC e lei complementar. O custo por tributo e ente será publicado e a LRF cumprida, com espaço fiscal previsto ou receita compensatória. A compensação deve priorizar a revisão de benefícios existentes sem metas ou resultados comprovados, sem contar novamente receitas já previstas. Prazo inicial de cinco anos, transparência, metas mensuráveis e renovação só após avaliação.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 16/02/2027.
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Ideia proposta por RAFAEL P. T. (RJ)
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