Ideia Legislativa
Banco de ração e insumos para cães e gatos: apoio a protetores, ongs e famílias carentes
Propõe-se criar bancos estaduais e municipais de ração, produtos de higiene e medicamentos veterinários para cães e gatos, destinados prioritariamente a famílias de baixa renda com animais, protetores independentes e ONGs. O acesso seria condicionado a cadastro e acompanhamento social, com registro dos animais e fiscalização para prevenir desvios e criação comercial irregular. Sugere-se também estabelecer mecanismos legais para incentivar doações empresariais e permitir, conforme a legislação tributária, a destinação de recursos fiscais ao programa. A iniciativa visa combater o abandono, promover o bem-estar animal e apoiar quem resgata e cuida de animais sem fins lucrativos.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 16/02/2027.
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Ideia proposta por ANDREZA C. L. S. (SP)
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