Ideia Legislativa
Política nacional de valorização dos professores da educação básica privada
Criar política nacional de valorização dos professores da educação básica privada, da Educação Infantil ao Ensino Médio, garantindo: (1) piso salarial nacional não inferior ao do magistério público, com reajuste vinculado a ele e proporcionalidade à jornada; (2) no máximo 2/3 da jornada com estudantes e 1/3 remunerado para planejamento, correção e formação; (3) planos de carreira com progressão salarial por experiência e titulação; (4) exigência gradual de graduação adequada para novas contratações, com apoio à formação e proteção aos docentes já habilitados. Prever transição, sem redução salarial, e preservar condições coletivas mais favoráveis.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 18/02/2027.
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Ideia proposta por AMANDA F. D. S. (CE)
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