Ideia Legislativa
PEC da Educação Descentralizada: 30% de Investimento, 60/25/15 e Universidade Livre.
PEC para descentralizar a educação. União 60% Núcleo Científico e Ensino Médio/Técnico, Estados 25% e Fundamental com projeto da Assembleia, Municípios 15% e Pré-Escola por lei da Câmara. Nenhum tema ideológico sem lei local e autorização dos pais. FUNDEB igual. Cada ente investirá no mínimo 10% da receita em educação, total de 30% nacional. União, Estados e Municípios podem criar universidades públicas e financiar aluno em privada por bolsa, FIES e voucher.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/02/2027.
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Ideia proposta por JACKSON D. S. M. (AL)
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