Ideia Legislativa
Modernizar o PPB: premiar pesquisa, chips e software nacionais.
Propõe alterar a Lei nº 8.248/1991 para instituir o Índice de Densidade Intelectual Local (IDIL) no Processo Produtivo Básico (PPB). Hoje o PPB mede sobretudo montagem e soldagem e não valoriza o projeto de circuitos integrados, o software de rede e a pesquisa aplicada. Pelo IDIL, empresas que realizarem essas etapas no País receberiam pontos e, atingido o mínimo, teriam incentivos fiscais com prazo certo, limite e estimativa de renúncia, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida estimula empregos qualificados, inovação e soberania digital, com auditoria de código em infraestruturas críticas.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 12/02/2027.
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Ideia proposta por LEANDRO A. P. (SP)
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