Ideia Legislativa
Industrialização Mineral, Soberania, Desenvolvimento Tecnológico e Socioeconômico.
1º Fica vedada a exportação total de minério bruto extraido. 60% da lavra condiciona-se à industrialização local de bens finais.
2º Piso da CFEM fixa-se em 40%. 30% vão para regiões produtoras.
3º Exige-se transferência compulsória de tecnologia a empresas e centros de P&D nacionais.
4º Concessionárias já estabelecidas têm prazo improrrogável de 5 anos para adequação industrial, sob pena de caducidade do direito de lavra.
5º Fiscalização cabe ao MDIC e Ministério da Economia.
6º Por tratar de concessão de bens da União (Arts. 20 e 176 da CF/88), este interesse soberano prevalece sobre a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19), inspirando-se no modelo de desenvolvimento da China
Meta de 20.000 apoios
Compartilhe
Linha do Tempo
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 12/02/2027.
-
Ideia proposta por WANDERSON S. B. (PA)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?