Ideia Legislativa
Correção anual obrigatória da tabela progressiva do imposto de renda da pessoa fisica
Proponho a criação de uma lei que estabeleça a correção anual obrigatória da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), incluindo suas faixas de tributação, limites de isenção e deduções, pelo menos pela inflação oficial medida pelo IPCA, além de promover uma revisão periódica da progressividade tributária conforme a capacidade econômica dos contribuintes.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 13/02/2027.
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Ideia proposta por FELIPE F. (RS)
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