Ideia Legislativa
Lei de Proteção à Estatais Essenciais para a Soberania Nacional
Defende-se a existência de pelo menos uma empresa estatal que atue em um serviço essencial, e compromete-se o governo federal a criá-la caso inexistente. O governo não pode ficar, em tempos de crise, sem uma empresa que garanta o abastecimento nacional (CONAB), armamentos em tempos de guerra (IMBEL) ou petróleo (PETROBRAS). E é importante que essas empresas estejam sob o domínio do governo federal por serem estratégicas, sem a necessidade de burocracia e adequação do serviço à urgência, porque ela já está pronta para atender à urgência. Se existissem 2 empresas estatais que prestassem o mesmo serviço essencial, faria sentido vender uma, mas não é o caso da maioria. Porte é relativo.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 12/02/2027.
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Ideia proposta por JOAO C. A. F. D. M. (CE)
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