e-Cidadania

Criar um programa de auxílio financeiro do Governo Federal para mulheres que cumpram todos os requisitos legais para aquisição de arma de fogo para defesa pessoal. O benefício visa contribuir com os custos de aquisição da arma, desde que a mulher possua as autorizações exigidas por lei, sem flexibilizar as regras de posse ou porte. A iniciativa busca ampliar as possibilidades de defesa pessoal e autonomia das mulheres, respeitando a legislação vigente e os critérios de concessão estabelecidos pelo Governo.