Ideia Legislativa
Lei de Garantia de Afastamento por Cólicas Menstruais Incapacitantes.
Pessoas que apresentarem cólicas menstruais com dor incapacitante poderão se afastar da escola, do trabalho ou de outras obrigações no dia em que os sintomas ocorrerem, mediante a possibilidade de obtenção de atestado médico. A medida busca garantir a saúde e o bem-estar dessas pessoas, considerando que a permanência em ambientes escolares ou de trabalho pode intensificar o desconforto físico e o impacto emocional causado pelas cólicas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/02/2027
Ideia proposta por
PEDRO E. D. S. C.
(DF)
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