e-Cidadania

Propõe-se a criação da disciplina autônoma e obrigatória de Cidadania nas escolas públicas e privadas de Educação Básica do Brasil, complementando a legislação que já prevê a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania no currículo escolar. A disciplina deverá possuir carga horária própria e abordar direitos e deveres fundamentais, Constituição Federal, funcionamento dos Poderes da República, democracia, participação política, direitos humanos, respeito à diversidade, ética no espaço público, serviços públicos e organização do Estado brasileiro. O objetivo é assegurar que todos os estudantes tenham acesso sistemático à formação cidadã.