Ideia Legislativa
Compensação de benefícios após demissão s/ justa causa(Seguro-desemprego CM, CO, VA ou VR)
A proposta determina que a empresa que demitir o trabalhador sem justa causa deverá manter ou pagar, durante o período correspondente às parcelas do seguro-desemprego, os benefícios que eram oferecidos ao empregado, como convênio médico, odontológico e vale-alimentação. O objetivo é reduzir o impacto financeiro causado pela perda inesperada desses benefícios após a demissão, garantindo maior proteção ao trabalhador enquanto procura um novo emprego.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
06/02/2027
Ideia proposta por
JAINE F. D. S. (SP)

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