Ideia Legislativa
Isenção de impostos para aparelhos eletrônicos no Brasil
Que o governo brasileiro ofereça, a cada cinco anos, a isenção de impostos na compra de um aparelho celular, tablet ou notebook para todos os cidadãos. Que possamos comprar um aparelho de cada modelo. O benefício deve ser concedido individualmente, independentemente do número de integrantes da família, garantindo o acesso a tecnologias atualizadas e de alto desempenho. O objetivo é facilitar e melhorar o acesso aos estudos e ao trabalho, além de reduzir o valor de mercado dos aparelhos para desestimular os roubos. (Reinaldo Ferreira/SP).
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 10/02/2027.
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Ideia proposta por PARTICIPAÇÃO VIA 0800 061 2211 (DF)
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