e-Cidadania

Propõe-se criar o Programa Faculdade para Todos, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para proibir qualquer discriminação ou barreira de idade no acesso ao ensino superior, instituindo incentivos de ingresso para estudantes da terceira idade e trabalhadores. Paralelamente, a lei fixará regras de modicidade tarifária para frear mensalidades abusivas em instituições privadas, atrelando isenções fiscais à oferta obrigatória de vagas com valores populares proporcionais ao salário mínimo regional. A meta é democratizar o diploma universitário, garantindo que o fator financeiro e o preconceito etário não impeçam nenhum cidadão de estudar.